A lei italiana (artigo 44.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 184/1983) prevê a possibilidade de adoptar o filho menor do cônjuge estrangeiro, mesmo que existam filhos nascidos do casamento entre os cônjuges, se estiverem reunidos os seguintes requisitos: o consentimento do adoptante
Os cidadãos italianos residentes em Itália podem efectuar o reagrupamento familiar com diferentes categorias de familiares, consoante os familiares a reagrupar se encontrem no estrangeiro ou vivam com eles em Itália. Os cidadãos italianos residentes em Itália podem efectuar o reagrupamento familiar dos seguintes familiares não comunitários que
A cidadania italiana é transmitida por filiação (jure sanguinis), actualmente nos termos da Lei n.º 91/1992 e anteriormente nos termos da Lei n.º 555/1912 e do Código Civil de 1865. O Tribunal Constitucional, na sua sentença n.º 30/1983, declarou a ilegitimidade constitucional do artigo 1.º, n.ºs 1 e 2, da
O artigo 31.º, n.º 3, da Lei de Consolidação da Lei da Imigração é uma norma fundamental para a protecção dos menores que se encontram em Itália. Com efeito, de acordo com esta disposição, o Tribunal de Menores, por motivos graves relacionados com o desenvolvimento psicofísico do menor, e tendo em conta a sua idade e
